Contrato

CONTRATO DE USO DO SOFTDESK

AO CLICAR NO BOTÃO “CONCORDO” EXIBIDO COMO PARTE DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ABAIXO ESPECIFICADOS, VOCÊ MANIFESTA AMPLA E TOTAL ACEITAÇÃO EM RELAÇÃO ÀS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PRESENTE CONTRATO, QUE REGEM O USO DO SOFTDESK.

SENDO ESTA CONTRATAÇÃO EM NOME DE UMA PESSOA JURÍDICA, VOCÊ DECLARA, NESTE ATO, SOB PENA DE RESPONSABILIDADE NOS ÂMBITOS CIVIL E CRIMINAL, QUE TEM AUTORIDADE PARA REPRESENTÁ-LA E ASSUMIR OS DIREITOS E DEVERES CONSTANTES DESTE CONTRATO.

Definições

Para a perfeita compreensão deste contrato, são destacadas, abaixo, as definições dos termos utilizados em sua extensão:

“Contrato” significa este termo de uso online que poderá ser atualizado ocasionalmente, conforme critérios abaixo estabelecidos;

“SOFTDESK” significa o sistema que é o objeto da prestação dos serviços aqui contratados e que opera na modalidade SAAS – Software As A Service (software como um serviço) e, por isso, é executado em um servidor, não sendo necessária sua instalação no computador do cliente, sendo acessado somente pela Internet.

“Dados do Cliente” significa qualquer dado, informação ou material fornecido ou enviado por você para o Serviço durante o uso SOFTDESK;

“Data de Vigência” significa a data em que este Contrato é aceito pela seleção da opção “Aceito” apresentada na tela após este Contrato ser exibido, ou a data em que você começar a usar o Serviço, a primeira que ocorrer;

“Vigência Inicial” significa o período inicial durante o qual você está obrigado a pagar pelo Serviço, que é igual à freqüência de cobrança dos serviços

“Direitos de Propriedade Intelectual” significa invenções não patenteadas, pedidos de patente, patentes, direitos de design, copyrights, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas, direitos de nome de domínio, direitos de trabalho de máscara, know-how e outros direitos de segredo de negócio, e outros direitos de propriedade intelectual, derivativos dos mesmos, e formas de proteção de natureza semelhante em qualquer lugar do mundo;

“Administrador(es) da Licença” significa aqueles Usuários designados por você e que estão autorizados a adquirir licenças online usando o e-commerce da SOFT4ti e com autorização para criar contas de Usuário e administrar seu uso do Serviço;

“Vigência(s) da Licença” significa o(s) período(s) durante os quais um número especificado de Usuários estão licenciados para usar o Serviço, de acordo com a contratação;

“SOFT4ti” é a contratada ora por você para prestar o serviço selecionado;

“Serviço(s)” o licenciamento do SOFTDESK, o suporte ao produto aos administradores do sistema e a hospedagem do mesmo em nossos servidores ou outros serviços SaaS da SOFT4ti, escolhidos por você após a aceitação desse contrato, desenvolvidos, operados e mantidos pela SOFT4ti;

“Usuário(s)” significa seus funcionários, representantes, consultores, contratados ou agentes que estão autorizados, por você, a usar o Serviço e receberam identificações de usuário de você.

Apresentação

O presente contrato tem por finalidade regular direitos e obrigações relativos à utilização do sistema SOFTDESK, que a SOFT4ti disponibilizará a você. Nessa contratação, estão incluídos o uso da aplicação, bem como transmissão de dados, acesso e armazenamento de dados em ambiente seguro.

Seu cadastramento no Serviço ou o uso que fizer dele será considerado como sua anuência às condições ora estabelecidas, incluindo, mas não somente, a política de privacidade e segurança da SOFT4ti e os preços e forma de pagamento de acordo com o quanto definido acima.

Pelo presente contrato, poderão ser regulamentadas as utilizações dos seguintes Serviços, conforme sua escolha:

  • Trial – uso do Softdesk para 1 atendente e 10 usuários por 30 dias contados a partir da data do cadastramento no site. Após este período, a SOFT4ti poderá eliminar os acessos e também os dados criados no período de demonstração. Esta modalidade poderá ser alterada ou extinta pela SOFT4ti a qualquer tempo sem aviso prévio aos usuários, ora assinantes;
  • Soft1 – uso do Softdesk para 3 atendente e 30 usuários por tempo indeterminado conforme adimplência nos pagamentos mensais. Caso haja impedimento de força maior que faça a SOFT4ti deixar de prestar este serviço, a mesma se obriga a avisar seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência da interrupção;
  • Soft2 – uso do Softdesk para 5 atendente e 50 usuários por tempo indeterminado conforme adimplência nos pagamentos mensais Caso haja impedimento de força maior que faça a SOFT4ti deixar de prestar este serviço, a mesma se obriga a avisar seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência da interrupção;
  • Soft3 – uso do Softdesk para 10 atendente e 100 usuários por tempo indeterminado conforme adimplência nos pagamentos mensais Caso haja impedimento de força maior que faça a SOFT4ti deixar de prestar este serviço, a mesma se obriga a avisar seus clientes com pelo menos 30 dias de antecedência da interrupção.

1. Privacidade, segurança e divulgação

1.1. A política de privacidade e segurança da SOFT4ti, é parte integrante do presente contrato.

Restrições de uso

2.1. Este contrato licencia o uso SOFTDESK, por meio da internet. A autorização mencionada é pessoal, intransferível e exclusiva.

2.2. Você não pode, a menos que haja expressa, formal e inequívoca autorização, por escrito, por parte da SOFT4ti, (i) licenciar, sublicenciar, vender, revender, transferir, atribuir ou distribuir; (ii) modificar ou criar obras derivadas do Serviço ou do seu conteúdo; (iii) fazer engenharia reversa ou acessar o Serviço com o intuito de (a) criar um produto ou serviço concorrente, (b) criar um produto usando ideias, recursos, funções ou elementos gráficos semelhantes aos do Softdesk, ou (c) copiar ideias, recursos, funções ou elementos gráficos do Softdesk. As licenças de usuário não podem ser compartilhadas ou usadas por mais de um usuário.

2.3. Você só poderá usar o Softdesk para seus objetivos comerciais e não deverá: (i) enviar spam ou outras mensagens duplicadas ou não solicitadas que estejam em violação às leis vigentes; (ii) enviar ou armazenar material infrator, obsceno, ameaçador, difamatório ou ilegal, incluindo material prejudicial a crianças ou que violem direitos de outrem; (iii) enviar ou armazenar material que contenha vírus, (iv) interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Softdesk ou dos dados nele contidos; ou (v) tentar obter acesso não autorizado ao Softdesk e aos sistemas e às redes a ele relacionados.

3. Responsabilidades

3.1. Você é responsável por todos os dados cadastrais fornecidos e que serão utilizados durante o uso do Softdesk, bem como por todas as atividades que ocorrem nas suas contas de usuário e deve obedecer a todas as leis municipais, estaduais, federais e internacionais aplicáveis, tratados e regulamentações relativos ao seu uso do Serviço, incluindo aqueles relativos à privacidade dos dados, às comunicações internacionais e à transmissão de dados técnicos ou pessoais. Você deverá: (i) notificar a SOFT4ti imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de senhas ou contas ou qualquer outra suspeita de violação da segurança; (ii) relatar à SOFT4ti imediatamente e empregar esforços razoáveis para cessar imediatamente qualquer cópia ou distribuição de conteúdo do qual você ou seus usuários tenham conhecimento ou suspeita; e (iii) não se fazer passar por outro usuário da SOFT4ti nem fornecer informações de identidade falsas para obter acesso ao Softdesk ou para usá-lo.

4. Informações e dados da conta

4.1. A SOFT4ti apenas oferece hospedagem, não sendo e não podendo ser interpretada como proprietária dos dados, informações ou materiais que você enviar (“Dados do Cliente”) para o serviço no decorrer do uso SOFTDESK.

4.2. A SOFT4ti não assume responsabilidade por qualquer exclusão, correção, alteração, destruição, dano, perda ou falha no armazenamento de quaisquer Dados do Cliente que sejam efetivados a partir de um acesso autorizado, mediante utilização de login e senha cadastrados nas bases de informação da SOFT4ti.

4.3. No caso deste Contrato ser rescindido, a SOFT4ti não manterá nenhum “Dado do Cliente” a partir da data de cancelamento da conta. A SOFT4ti se reserva o direito de reter, remover e/ou descartar Dados do Cliente sem aviso, em decorrência de qualquer violação, de sua parte, aos termos do presente documento, incluindo, mas não se limitando, a falta de pagamento pelos serviços contratados. Após a rescisão por justa causa, seu direito de acessar ou usar os Dados do Cliente cessa imediatamente, e a SOFT4ti não terá mais nenhuma obrigação em manter ou encaminhar quaisquer “Dados do Cliente”.

4.4. O ambiente de hospedagem do Softdesk é de alta disponibilidade feito em datacenter certificado com as mais rigorosas premissas de segurança. O backup dos dados é feito com regularidade para a garantia da continuidade e restauração no caso de desastres.

5. Titularidade de propriedade intelectual

5.1. A SOFT4ti detém a titularidade exclusiva de todos os Direitos de Propriedade Intelectual da Tecnologia do SOFTDESK, do seu conteúdo e do serviço, ou a eles relacionados, bem como de quaisquer sugestões, ideias, solicitações de aprimoramentos, comentários, recomendações ou outras informações fornecidas por você ou por outrem e que estejam relacionados ao Serviço. Este Contrato não é uma venda e não lhe concede nenhum direito de propriedade ao Serviço, à tecnologia da SOFT4ti ou aos seus Direitos de Propriedade Intelectual. O nome SOFT4ti, o logotipo da SOFT4ti e os nomes de produto associados ao Serviço são marcas comerciais da SOFT4ti, e nenhum direito ou licença é concedido para usá-los.

6. Cobrança e renovação

6.1. A SOFT4ti cobra e recebe pagamentos após o uso do SOFTDESK. Na data do vencimento do período de contratação, caso não haja manifestação prévia em sentido contrário, SOFT4ti fará a renovação automaticamente e encaminhará boleto bancário mensalmente.

6.2. Após 01 (hum) ano de vigência do presente contrato e de prestação do(s) serviço(s) que dele é(são) objeto, o valor cobrado mensalmente será atualizado pela aplicação do IPCA acumulado no período.

6.3. Você concorda em fornecer à SOFT4ti informações de contato e de cobrança completas e precisas. Essas informações incluem a identificação total e completa da pessoa em nome de quem você concorda com os termos deste contrato, endereço para correspondência, endereço de e-mail, além do nome e do número de telefone de um contato autorizado para cobrança. Você deverá atualizar essas informações dentro de até 30 (trinta) dias após qualquer alteração. Se as informações de contato que você fornecer forem falsas ou fraudulentas, a SOFT4ti se reserva o direito de encerrar seu acesso ao SOFTDESK, sem prejuízo de tomar as medidas judiciais cabíveis à situação.

7. Não pagamento e suspensão

7.1. Além de quaisquer outros direitos aqui concedidos à SOFT4ti, a SOFT4ti se reserva o direito de suspender ou rescindir este Contrato e seu acesso ao Serviço se sua conta ficar inadimplente (pagamento atrasado). Na ocorrência de inadimplemento, um e-mail será enviado pela SOFT4ti ao administrador nomeado pelo cliente, comunicando o imediato cancelamento do acesso ao sistema até a regularização do pagamento.

7.1.1. Caso esse inadimplemento persista por período igual ou superior a 15 (quinze) dias, aplicar-se-ão as disposições constantes do item 4.3 deste contrato.

8. Vigência, Renovação e Rescisão

8.1. Este Contrato entrará em vigor na data em que se der a manifestação de concordância.

8.2. Durante a vigência do contrato, você somente poderá alterar o pacote de serviços contratados caso queira adquirir um pacote de maior valor (upgrade).

8.4. Você pode rescindir o presente contrato a qualquer tempo, sem aviso prévio.

8.5. Se a rescisão imotivada se der antes de completado 01 (hum) mês de prestação de serviço, será devida à SOFT4ti o pagamento correspondente ao mês em questão.

9 Rescisão por justa causa

9.1. Qualquer violação das suas obrigações de pagamento ou uso não autorizado da Tecnologia ou do SOFTDESK será considerada uma violação material deste Contrato. A SOFT4ti, a critério dela, poderá rescindir sua senha, sua conta ou seu uso do Serviço se você violar ou falhar em cumprir este Acordo. Além disso, a SOFT4ti poderá rescindir uma conta gratuita a qualquer momento, a seu exclusivo critério. Você concorda e reconhece que a SOFT4ti não tem obrigação de reter os “Dados do Cliente”, e que poderá excluí-los se você tiver violado materialmente este Contrato, incluindo, mas não se limitando, ao não pagamento de taxas devidas, e se essa violação não tiver sido sanada imediatamente após notificação para este fim.

10. Reativação de conta

10.1. O cliente poderá, a qualquer tempo e sem qualquer ônus, reativar sua conta. Contudo, se essa reativação ocorrer após um período superior a 15 (quinze) dias do cancelamento da conta anterior, os “Dados do Cliente” não mais estarão disponíveis nos sistemas da SOFT4ti, conforme disposição constante do item 4.3 deste contrato. Apenas dados cadastrais e de cobrança permanecerão nos sistemas da SOFT4ti.

11. Atrasos na Internet

11.1. Os serviços da SOFT4ti podem estar sujeitos a limitações, atrasos e outros problemas inerentes ao uso da internet e de comunicações eletrônicas. A SOFT4ti não assume responsabilidade por atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Em circunstância alguma qualquer uma das partes e/ou seus licenciadores serão responsáveis perante qualquer pessoa por quaisquer danos indiretos, punitivos, incidentais, consequenciais ou de outro tipo ou espécie (incluindo perda de dados, receita, lucro cessante, uso ou outra vantagem econômica) resultantes ou de alguma forma relacionados a este serviço, incluindo sem limitação o uso ou incapacidade de usar o serviço, ou por qualquer conteúdo obtido do serviço ou por intermédio dele, qualquer interrupção, imprecisão, erro ou omissão, independentemente de causa no conteúdo, mesmo que a parte da qual se tente reaver os danos, ou de seus licenciadores, tenham sido avisados previamente sobre a possibilidade de tais danos.

12.2. Em circunstância alguma qualquer uma das partes poderá ser responsabilizada por prejuízos advindos de caso fortuito ou de força maior, tampouco de eventos atribuíveis, exclusivamente, a terceiros.

13. Modificação dos termos

13.1. A SOFT4ti se reserva o direito de modificar os termos e as condições deste Contrato ou de suas políticas relacionadas ao Serviço a qualquer momento, passando a vigorar a partir da postagem de uma versão atualizada deste Contrato no Serviço, com notificação aos usuários dessa(s) alteração(ões). Você é responsável por analisar regularmente este Contrato. O uso continuado do Serviço após qualquer alteração constituirá sua anuência a tal alteração.

14. Atribuição; alteração do controle

14.1. Este Contrato não poderá ser atribuído por você sem a aprovação prévia e por escrito da SOFT4ti, mas poderá ser atribuído sem o seu consentimento pela SOFT4ti para (i) uma controladora ou subsidiária, (ii) um comprador de ativos, ou (iii) um sucessor por fusão.

Dúvidas e informações adicionais:

Se você tiver dúvidas com relação a este Contrato ou quiser obter mais informações, envie um e-mail para contato@soft4.com.br